Última atualização: 29/07/2026
Esta Política é publicada por Faculdade de Minas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 26.934.799/0001-87, com sede na Rua Duque de Caxias, 366 – Centro, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35170-009, doravante denominada “Facuminas”, na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O nome “Faculdade Facuminas” e a marca “Facuminas” são utilizados como identificação comercial (nome fantasia) da Faculdade de Minas Ltda em seus canais institucionais, materiais publicitários e plataformas digitais.
Esta Política se aplica ao site institucional, landing pages de captação, formulários de contato, canais de atendimento (WhatsApp, telefone, e-mail) e a qualquer outro ponto de coleta de dados operado pela Facuminas.
A Facuminas pode coletar as seguintes categorias de dados, a depender do canal e da finalidade:
fbclid, gclid), cookies e tecnologias similares.Não coletamos, de forma intencional, dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) por meio dos formulários de captação de leads.
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
O tratamento de dados pessoais pela Facuminas se fundamenta, conforme o caso, em:
Nota: a base legal exata deve ser mapeada por finalidade específica junto ao jurídico/DPO da instituição, conforme cada fluxo real de coleta.
A Facuminas pode compartilhar dados pessoais com:
A Facuminas não vende dados pessoais a terceiros.
Os dados são armazenados em ambiente controlado, com medidas técnicas e administrativas voltadas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento. O período de retenção observa o tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis, após o que os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato pelos canais listados na seção 12.
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Facuminas mantém canal direto com seu Encarregado de Proteção de Dados para tratar de solicitações relacionadas a dados pessoais:
📧 encarregadodedados@facuminasead.com.br
O site da Facuminas pode utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento, mensuração de audiência e personalização de campanhas publicitárias. Detalhes específicos sobre tipos de cookies utilizados, finalidades e formas de gerenciamento constam em Política de Cookies própria, disponibilizada em nossos canais digitais.
10.1. “Facuminas”, “Faculdade Facuminas” e elementos visuais associados (logotipo, identidade visual, paleta de cores institucional) são marcas e sinais distintivos de titularidade da Faculdade de Minas Ltda, protegidos pela legislação de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e pelas normas de direito autoral aplicáveis, no que couber.
10.2. É vedado a terceiros — incluindo, mas não se limitando a, ex-alunos, parceiros comerciais, agências de marketing não autorizadas e pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo formal — o uso da marca, nome, logotipo ou qualquer identidade visual da Facuminas para fins comerciais, publicitários ou institucionais, sem autorização prévia e expressa, por escrito, da Faculdade de Minas Ltda.
10.3. É proibida, em particular:
10.4. Parceiros comerciais e representantes autorizados devem utilizar a marca estritamente nos termos e limites definidos em contrato específico, o qual prevalece sobre esta Política em caso de conflito.
10.5. O uso indevido da marca sujeita o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo pedido de retirada imediata do conteúdo, indenização por perdas e danos e demais sanções previstas em lei.
10.6. Suspeitas de uso indevido da marca podem ser reportadas pelos canais de contato listados na seção 12.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nos canais oficiais da Facuminas, com indicação da data da última atualização.
| Canal | Contato |
|---|---|
| Contato geral | contato@facuminas.com.br |
| Ouvidoria | ouvidoria@facuminas.com.br |
| Encarregado de Dados (DPO) | encarregadodedados@facuminasead.com.br |
| Telefone | (31) 3842-3838 |
| (31) 3842-3838 |
Faculdade de Minas Ltda CNPJ: 26.934.799/0001-87 Rua Duque de Caxias, 366 – Centro, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35170-009
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Fica eleito o foro da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
⚠️ Nota de revisão: este texto é uma minuta estruturada com base nas exigências gerais da LGPD e nas informações fornecidas. Antes de publicar, recomenda-se revisão por advogado especializado em proteção de dados e propriedade intelectual para: (1) confirmar as bases legais aplicáveis a cada finalidade real de tratamento; (2) validar o texto de uso de marca contra eventuais contratos de parceria já firmados; (3) conferir o telefone — o link
tel:original tinha formatação inválida, ajustado aqui para+553138423838; (4) adequar prazos de retenção de dados às políticas internas reais da instituição.